Termos de Uso – ESMAFE

III Congresso Nacional de Processo Previdenciário (III CNPP)

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda com os termos e condições aqui apresentados. A utilização dos serviços, cursos e eventos promovidos pela ESMAFE implica aceitação plena e irrestrita dos termos de uso vigentes no momento da inscrição.

2. Objetivo

Este termo tem por finalidade regular as condições gerais de uso do site da ESMAFE e os critérios de participação nos cursos e eventos promovidos, especialmente o III Congresso Nacional de Processo Previdenciário (III CNPP).

3. Inscrições e Pagamento

• A inscrição no III CNPP será considerada efetivada apenas após a confirmação do pagamento.
• Boletos bancários gerados e não pagos, mesmo que dentro do prazo de vencimento, não garantem a vaga no evento.
• As inscrições não pagas serão canceladas automaticamente.
• Após o atingimento do número máximo de participantes, as inscrições serão encerradas sem aviso prévio.

Formas de Pagamento e Prazos de Compensação:

• Boleto Bancário: compensação em até 5 (cinco) dias úteis;
• Cartão de Crédito: compensação em até 2 (dois) dias úteis.

4. Alterações na Programação e Condições do Evento

• A ESMAFE reserva-se o direito de cancelar ou alterar a data do III CNPP até 7 (sete) dias antes da realização do evento.
• A ESMAFE poderá alterar o horário do evento até 2 (dois) dias antes da realização.
• A substituição de palestrantes poderá ocorrer sem necessidade de prévia comunicação aos inscritos.

5. Uso de Imagem e Voz

Ao se inscrever no III CNPP, o participante autoriza, de forma irrevogável e irretratável, a captação, reprodução, publicação, transmissão e divulgação da sua imagem e voz, sem qualquer compensação financeira, em qualquer meio de comunicação, para fins de promoção e registro do evento e de outros cursos e eventos realizados pela ESMAFE.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

• Pedidos de cancelamento com direito a reembolso somente serão aceitos se realizados com até 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento.
• O reembolso será de 80% (oitenta por cento) do valor da inscrição, descontadas as taxas administrativas.
• Após esse prazo, não serão aceitos pedidos de reembolso, ainda que motivados por casos fortuitos ou força maior.
• As solicitações devem ser enviadas para: [email protected].

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do evento, inclusive materiais fornecidos, slides, gravações e apostilas, é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa da ESMAFE.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais litígios decorrentes dos presentes termos.

ACEITE REALIZADO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO EM NOSSO SISTEMA